Termos e condições

TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS
Por aí...Turismo

1. OBJETO
O presente Termo tem por objeto estabelecer as condições gerais para a contratação de serviços turísticos oferecidos pela agência Por aí...Turismo, incluindo, mas não se limitando a: trilhas, passeios ecológicos, cicloturismo, turismo rural e camping, conforme pacotes previamente divulgados.

2. SERVIÇOS INCLUSOS
Os serviços inclusos em cada pacote turístico serão descritos detalhadamente no material promocional ou no contrato individual, podendo incluir:

  • Guiamento especializado

  • Acompanhamento durante todo o percurso

  • Seguro-atividade
    Importante: Transporte, alimentação e hospedagem não estão incluídos, salvo quando especificado.

3. RESPONSABILIDADES DA AGÊNCIA

  • Garantir a segurança dos participantes, dentro dos padrões adequados para cada atividade.

  • Fornecer informações precisas sobre o nível de dificuldade, duração, pontos de apoio e orientações necessárias para cada roteiro.

  • Cancelar ou remarcar atividades por motivo de força maior (condições climáticas, segurança, número mínimo de participantes não atingido), com aviso prévio sempre que possível.

4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

  • Informar corretamente seus dados pessoais e condições de saúde.

  • Respeitar os horários, orientações do guia e regras de convivência durante as atividades.

  • Levar os itens obrigatórios e recomendados conforme lista enviada previamente.

  • Ser responsável por seus pertences pessoais.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

  • Os valores e formas de pagamento serão definidos no ato da contratação.

  • A vaga será confirmada somente após o pagamento do sinal (percentual a ser definido) ou valor integral.

  • O não pagamento no prazo poderá resultar no cancelamento automático da reserva.

6. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

  • Cancelamento por parte do cliente até 7 dias antes da atividade: reembolso integral ou crédito para outro roteiro.

  • Cancelamento entre 6 e 3 dias antes: retenção de 50% do valor pago.

  • Cancelamento com menos de 72h ou não comparecimento: sem reembolso.

  • Em caso de cancelamento por parte da agência, o cliente poderá optar pelo reembolso integral ou pela remarcação.

7. DIREITOS DE IMAGEM
Ao participar das atividades, o cliente autoriza o uso de sua imagem em fotos e vídeos para fins de divulgação da agência, salvo manifestação contrária expressa por escrito.

8. SEGURANÇA E RISCOS
O cliente declara estar ciente de que as atividades em ambientes naturais envolvem riscos inerentes e imprevisíveis, como quedas, mudanças climáticas, presença de animais, entre outros. A agência compromete-se a adotar todas as medidas de segurança cabíveis, mas não se responsabiliza por atos imprudentes ou descumprimento de orientações por parte dos participantes.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Este termo é parte integrante do contrato de prestação de serviços.

  • Qualquer situação não prevista neste documento será resolvida em comum acordo entre as partes, com base na boa-fé e no Código de Defesa do Consumidor.

  • Fica eleito o foro da comarca de Bertioga/SP para dirimir eventuais controvérsias.

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