Termos de uso

1. Aceitação dos termos e condições

1.1 Os presentes termos e condições gerais de uso ("Termos de Uso") regulamentam o uso dos serviços ("Serviços") disponibilizados no site https://www.mymento.com.br ("mymento" ou "Site") pela Mymento Soluções em Tecnologia Ltda, pessoa jurídica com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima 1811, Conj. 1119, 01452-001, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.516.678/0001-18 ("Sociedade").

1.2 Este Site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas ("Usuário"). Os Usuários menores de 18 anos de idade apenas poderão efetuar o Cadastro e utilizar o Site e os Serviços mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais.

1.3 O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços e do Site pelo Usuário implicam a aceitação plena e sem reservas de todos os Termos e Condições. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Site.

1.4 O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.

1.5 A Sociedade poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos Usuários, via publicação no Site ou e-mail ao Usuário.

2. Cadastro do usuário

2.1 O uso dos Serviços somente poderá ser realizado mediante o prévio e completo cadastro do Usuário no Site ("Cadastro"). Será permitido mais de 1 (um) Cadastro por Usuário.

2.2 Ao preencher o formulário de Cadastro, o Usuário concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas ("Informações do Usuário"); (b) manter as Informações do Usuário sempre atualizadas.

2.3 Caso o Usuário forneça informação falsa, a Sociedade terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, sem prévia comunicação.

2.4 Ao término do preenchimento do formulário de Cadastro, o Usuário será informado, em até 3 dias, por e-mail sobre a aceitação de seu Cadastro.

2.5 O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações necessárias para realizar o Cadastro e utilizar os Serviços.

2.6 O nome do Usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados.

2.7 O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à Sociedade em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do Usuário ou da senha, através do e-mail contato@mymento.com.br.

2.8 A Sociedade reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em cumprimento com os presentes Termos e Condições.

2.9 Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastro a terceiros.

2.10 A Sociedade reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito.

3. Uso dos serviços

3.1 Uma vez cadastrado no Site, o Usuário poderá fazer uso dos Serviços, de acordo com o plano selecionado, consistentes em:

(a) Loja Virtual: Loja virtual para comercialização de produtos ou serviços do Usuário pela internet, sem contratação de serviço de hospedagem.

(b) Painel de Administração: Ferramenta para gerenciar produtos, carregar e editar fotos, descrições e preços.

(c) Aplicativo: Disponível para Android e iOS onde o Usuário pode acessar a agenda, ver avaliações e editar e finalizar reservas.

(d) Pagamentos mymento: Meio de pagamento online próprio da mymento.

3.2 O Usuário compromete-se a seguir a legislação vigente para a oferta de produtos e serviços na Loja, incluindo as Leis nº 8.078/1990 e 12.965/14 e o Decreto nº 7.962/2013.

3.3 O Usuário compromete-se a obter o consentimento livre, expresso e informado dos visitantes da Loja para o tratamento de seus dados pessoais pela Sociedade e pelos Parceiros.

3.4 O Usuário reconhece que não poderá anunciar outros meios de pagamento na Loja que não aqueles expressamente previstos pela Sociedade.

3.6 O Usuário reconhece que a Sociedade não possui qualquer responsabilidade em relação aos serviços ofertados ao destinatário final.

4. Preço e pagamento dos serviços

4.1 Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos Serviços encontram-se descritos no Site e estão sujeitos a alteração mediante comunicação prévia ao Usuário.

4.2 Qualquer pagamento on-line dos Serviços disponibilizados será realizado: (i) por meio de gateways de pagamentos externos; (ii) transferência bancária; ou (iii) quaisquer outros meios fornecidos por terceiros habilitados.

4.3 O Usuário deverá pagar pelos Serviços dentro dos prazos e na forma detalhados no Site. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado.

4.4 Uma vez contratados os Serviços, a Sociedade emitirá a fatura correspondente eletronicamente.

4.5 Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o Usuário desista de utilizar os serviços antes do término do prazo, a Sociedade não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago.

5. Obrigações e deveres do usuário

5.1 O Usuário concorda em usar os Serviços em estrita observância à legislação aplicável, a estes Termos e Condições e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes.

5.2 Em particular, o Usuário concorda em abster-se de: (i) utilizar os Serviços para violar qualquer lei aplicável; transmitir informações difamatórias, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros; (ii) violar ou alterar sistemas de autenticação e segurança dos Serviços; efetuar ataques cibernéticos; (iii) reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar os Serviços sem consentimento expresso da Sociedade; (iv) apresentar-se na Loja com nome que guarde semelhança com marcas de terceiros ou da Sociedade.

6. Limitação da responsabilidade pelos serviços prestados

6.1 A Sociedade não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, estando isenta de responsabilidade por danos decorrentes de interrupção, suspensão ou falha nos Serviços.

6.2 O Usuário reconhece que a Sociedade não participa nem intervém no conteúdo da Loja publicado pelo Usuário, sendo o conteúdo de sua única e exclusiva responsabilidade.

6.3 O Usuário autoriza a Sociedade a exibir conteúdos publicados na Loja na Internet, armazená-los e transferi-los a seus Parceiros, isentando a Sociedade de quaisquer reclamações.

6.4 O Usuário será o único responsável pelas informações prestadas na Loja e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes, incluindo qualidade, funcionamento, entrega e garantia dos produtos ou serviços.

6.5 A Loja oferece uma funcionalidade de revendas ("Hub de Experiências"). A mymento oferece apenas a solução tecnológica e não se responsabiliza pela prestação dos serviços/produtos vendidos.

6.6 A Sociedade não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo Usuário a terceiros.

6.7 Estes Termos e Condições não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Sociedade e o Usuário.

6.8 A Sociedade poderá advertir, cancelar ou suspender o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, caso o Usuário não cumpra com os Termos e Condições.

7. Intermediadores de pagamentos

7.1 Para receber pagamentos pelo Site, o Usuário poderá escolher uma intermediadora de pagamentos de terceiros homologada pela mymento. A mymento se isenta de qualquer responsabilidade em relação à intermediadora de pagamentos, cobranças, "chargeback" ou qualquer outro problema que possa ocorrer.

7.2 Além das intermediadoras de terceiros, o Usuário poderá escolher o processamento de pagamentos pela mymento em parceria com o Asaas, autorizando a criação de uma subconta e código PIX. O valor líquido da transação será creditado como saldo na conta do usuário no Asaas. Em caso de chargeback, caberá ao Usuário fornecer ao Asaas toda a documentação comprobatória necessária para a defesa da venda. O Usuário que contratar o meio de pagamento Asaas declara ter ciência dos Termos e Condições do Asaas.

7.3 Ao conectar sua conta do PayPal, o usuário concorda em cumprir a Acceptable Use Policy do PayPal.

8. Seguro de aventura

8.1 A Sociedade disponibiliza uma integração tecnológica com a Seguradora parceira, que permite ao Usuário oferecer aos seus clientes a contratação de seguro aventura de forma automatizada. A contratação do seguro, o pagamento do prêmio e a emissão da apólice são de responsabilidade exclusiva do Usuário e da Seguradora.

8.2 Cabe ao Usuário verificar se a apólice foi devidamente emitida pela Seguradora. A Sociedade não participa da relação contratual entre Usuário, cliente e Seguradora.

8.3 Em nenhuma hipótese a Sociedade será responsável pelo pagamento de indenizações, prêmios, coberturas ou sinistros relacionados ao seguro aventura.

8.4 O Usuário poderá contratar seguros diretamente com outras seguradoras, sem utilizar a integração da Sociedade.

9. Sistema antifraude

9.1 O Usuário poderá, opcionalmente, contratar um sistema antifraude para transações com cartão de crédito, disponibilizado pela Sociedade ou por terceiros.

9.2 O sistema antifraude não bloqueia ou impede a efetivação de cobranças, limitando-se à verificação da titularidade do cartão. É de exclusiva responsabilidade do Usuário assegurar-se de que o comprador realizou corretamente a verificação.

9.3 O sistema antifraude não inclui qualquer tipo de seguro ou garantia contra chargebacks. Em nenhuma hipótese a Sociedade será responsável por estornos ou prejuízos financeiros decorrentes de fraudes.

10. Criação de site

10.1 O Usuário poderá contratar, junto à Sociedade, a criação de um site utilizando o construtor de sites disponibilizado na plataforma.

10.2 O site ficará hospedado exclusivamente na infraestrutura da Sociedade e estará condicionado à manutenção de uma assinatura ativa dos planos PRO ou ENTERPRISE.

10.3 Em caso de cancelamento, inadimplência ou descontinuidade do plano, o site será automaticamente desativado. Por razões técnicas, não será possível exportar ou transferir o site para outro servidor.

10.4 A contratação e manutenção do nome de domínio são de responsabilidade exclusiva do Usuário, cabendo a este realizar o registro junto às entidades competentes (ex.: Registro.br).

11. Chatbot "TravelBot IA"

11.1 O chatbot é automaticamente treinado com os dados fornecidos pelo Usuário na plataforma. Para compilar e gerar as respostas, a Sociedade contrata serviços de inteligência artificial de terceiros, como OpenAI, DeepSeek ou outros semelhantes.

11.2 A Sociedade não se responsabiliza pelo conteúdo, precisão ou adequação das respostas fornecidas pelo chatbot. O Usuário é integralmente responsável pelas respostas apresentadas aos seus clientes.

11.3 O uso do chatbot implica a aceitação dos termos dos prestadores de IA integrados: OpenAI, DeepSeek e Gemini.

11.4 Em caso de utilização via WhatsApp, a integração se dá por meio da API oficial do WhatsApp. A Sociedade não se responsabiliza por bloqueios ou suspensões de contas de WhatsApp do Usuário.

12. Programa de indicações

12.1 Apenas clientes ativos e pagantes da Sociedade podem indicar novas empresas. A indicação é válida se feita por link exclusivo ou se o nome do cliente que indicou for informado no momento do cadastro.

12.2 A cada nova conta indicada que contratar e pagar um plano PRO ou ENTERPRISE, o cliente que indicou recebe 10% de desconto na mensalidade do seu plano. O benefício é mantido enquanto a conta indicada estiver no plano e com os pagamentos em dia.

12.3 O desconto pode ser acumulado até o limite de 100% da mensalidade, não é transferível, não gera créditos e não é retroativo. Se a conta indicada cancelar, mudar de plano ou atrasar pagamentos, o desconto é suspenso automaticamente.

12.4 A Sociedade pode cancelar descontos ou remover contas do programa em caso de uso indevido ou fraude. O programa pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento.

13. Suporte

13.1 O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, excluindo feriados na cidade de São Paulo, das 09h00 às 18h00.

13.2 Todas as configurações presentes no Site são de inteira responsabilidade do Usuário, cabendo à mymento prestar serviços de auxílio e orientação.

13.3 Os Usuários dos planos PRO e ENTERPRISE usufruem do acesso a um grupo de suporte no WhatsApp.

14. Propriedade intelectual e direitos reservados

14.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site e aos Serviços pertencem exclusivamente à Sociedade ou seus licenciadores, incluindo direitos autorais, marcas, layout, softwares, fotos, imagens, textos e qualquer outro direito sobre o desenvolvimento e/ou uso do Site.

14.2 A reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, pelo Usuário ou terceiro por ele autorizado, sem a devida autorização da Sociedade, é totalmente vedada.

14.3 Os direitos sobre qualquer alteração, melhoria ou ajuste nos ativos da Sociedade pertencerão exclusivamente à Sociedade, independentemente da parte que os tenha realizado.

14.4 O Usuário autoriza a Sociedade a utilizar marcas, logos e nomes comerciais do Usuário em associação ao Site e aos Serviços.

15. Notificações e cancelamento da conta

15.1 Para alterar ou cancelar o Cadastro ou os Serviços, o Usuário deverá acessar a opção de Cancelamento dentro do Painel de Administração ou enviar um e-mail ao endereço contato@mymento.com.br.

16. Legislação aplicável e jurisdição

16.1 Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site e dos Serviços, serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, e o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, será competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências.

Dúvidas? Entre em contato: contato@mymento.com.br

Veja também nossa Política de Privacidade